TECNILED – TERMOS E Condições

    
  1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA ONLINE DO SITE WWW.TECNILED.PT

O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.tecniled.pt, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.tecniled.pt é propriedade da ELECTRICOL , Material Elétrico e Iluminação de Damas Ferreira & Damasceno, S.A.  da sociedade comercial com sede na Rua Cidade do Porto, Edifício Electricol, Zona Industrial de Frielas, 2660-066 Frielas, com o número de contribuinte 500 082 170, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Loures com o nº11988, com o capital social de 250.315€.

A Electricol, Damas Ferreira & Damasceno S.A. reserva-se ao direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de uso e venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.tecniled.pt bem como a compra de qualquer produto neste espaço online pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de utilização e Venda Online constantes nesta página.


1.1 Condições de utilização de www.tecniled.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.
O website www.tecniled.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redireccionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

  1. Alteração das presentes Condições

A Electricol, Damas Ferreira & Damasceno, S.A. reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

Todo o conteúdo e informação constantes em www.tecniled.pt são propriedade da Electricol, Damas Ferreira & Damasceno S.A., e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

  1. Informação sobre os produtos e preços

3.1 Informação de Produtos

A Electricol, Damas Ferreira & Damasceno S.A. tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

 

3.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.tecniled.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. Por defeito, o site escolhe o valor (mínimo) de portes de envio de acordo com o código postal. No caso da encomenda ultrapassar o peso estabelecido para o valor mínimo, o valor dos portes será posteriormente recalculado em função do seu peso e o utilizador ou comprador será informado desse novo valor antes da encomenda ser expedida.
A Electricol, Damas Ferreira & Damasceno S.A. reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Electricol, Damas Ferreira & Damasceno S.A. compromete-se a aplicar as taxas e preços dos artigos, indicados no momento da realização do pedido de compra, salvo:

no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Electricol, Damas Ferreira & Damasceno S.A. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório.

Nestes casos o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços e produtos disponibilizados em www.tecniled.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.tecniled.pt, podendo não coincidir com outros preços na loja física, salvo promoções indicadas expressamente online.

  1. Processo de compra

4.1 Registo
Para realizar uma encomenda é necessário aceder a www.tecniled.pt e registar-se como utilizador do site, preenchendo o formulário para o efeito.

4.2 Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site www.tecniled.pt estão disponíveis para encomenda. No entanto alguns produtos poderão ter prazos de entrega diferentes, outros poderão estar disponíveis para entrega imediata. Poderá ainda haver situações em que o produto esteja no site mas já não seja possível fazer a sua encomenda por ter sido entretanto descontinuado pelo fornecedor.

  1. Meios de pagamento
    A Electricol, Damas Ferreira & Damasceno S.A. disponibiliza vários métodos para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.tecniled.pt:
  • Multibanco: Após a encomenda pode efetuar o pagamento numa ATM / home banking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda (entidade / referência / valor). Se após o 4º dia o pagamento não for concretizado a encomenda será cancelada.
  • Transferência Bancária: Poderá ainda optar por pagar a sua encomenda através de uma transferência bancária para a conta indicada no momento do checkout. Depois de finalizar a sua encomenda irá receber todas as informações necessárias para efectuar o pagamento. A sua encomenda será enviada após verificação de entrada do valor na nossa conta.

Caso selecione como modo de pagamento transferência bancária ou multibanco, terá 72h para realizar o pagamento.
Se não o fizer dentro do período a encomenda será anulada.

  1. Custos de Envio (Preços sem IVA)

6.1 Envios para Portugal Continental Via CTT

Escalões de pesoZonas
T1T2
Até 2 kg6,30 €6,30 €
> 2 kg – 5 kg7,00 €12,10 €
> 5 kg – 10 kg12,20 €20,80 €

T1 – Continente
T2 – Açores e  Madeira

 

  1. Tratamento e entrega do pedido.

Todos os artigos são acondicionados em embalagem própria para expedição. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa Linha de Apoio pelo 21 989 89 30.

Após o pagamento efectuado com sucesso a mercadoria será enviada pela transportadora e entregue no prazo de 24 horas a 48 horas.

Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições.

7.1 Estado do pedido:

  • Em processamento – A encomenda está a ser processada pelos serviços de expedição.
    • Aguarda pagamento – A encomenda foi processada pelos serviços de expedição e aguarda pagamento para ser expedida.
    • Concluído – A encomenda já foi processada e expedida pelos nossos serviços.

Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

  1. Garantia

Todos os produtos equipamentos comercializados em www.tecniled.pt estão abrangidos por uma garantia de 2 anos para utilizador particular, A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional poderão ter 2 ano de garantia, caso o fabricante assim o determine), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, e de 6 meses no caso de utilização profissional de acordo com o artigo 921 nº2 do Código Civil.

Os artigos caracterizados como baterias, componentes, consumíveis ou acessórios de equipamentos têm 6 meses de garantia, após a data da venda.

O Prazo para a devolução de artigos é de 15 dias após a compra, e pode fazê-lo desde que:

  • Devolvido em embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido. Só será devolvido o valor do produto, os portes de envio são de inteira responsabilidade do Cliente.
    • Com caixa/ blister e respectivos manuais.
    • As garantias dos equipamentos funcionam sempre de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante.
    • As garantias não cobrem:
    – O custo de transporte do material avariado
    – Danos provocados por uso indevido ou abusivo.
    – Danos provocados por transporte fora das embalagens originais.
    – Danos provocados por má protecção dos equipamentos.
    – Equipamentos abertos por entidades estranhas à www.tecniled.pt
    – Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência.
    • Após aceite, o objecto em reclamação será enviado para o respectivo serviço de assistência, onde será testado e, após confirmada a avaria, será reparado ou trocado. Caso seja detectada alguma das condicionantes acima descritas, será cobrada a reparação, bem como todos os custos de transporte necessários.
  1. Devoluções

Só se aceitarão devoluções nos 14 (catorze) dias após da recepção da encomenda, de acordo com o Decreto Lei nº 143/2001 de 26 de Abril e o Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, e Decreto-lei 24/2014, artº 10.
Não serão aceites devoluções de compras efetuadas ao balcão, uma vez que o cliente tem a oportunidade de testar o equipamento.
Não se aceitam devoluções de artigos encomendados a pedido do cliente.
Não serão aceites devoluções de cuja embalagem envolvente em blister esteja rasgada ou violada, em virtude de esse produto ficar inutilizado e não poder ser vendido novamente.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, informamos que:

– Como condição obrigatória, o cliente deve solicitar via email para loja@tecniled.pt, o reembolso e justificar o motivo do mesmo;
– O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto e num período máximo de 14 (catorze) dias após a recepção da mesma;
– O reembolso é efetuado por transferência bancária. Para isso, o cliente deve facultar um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere;
– Só será devolvido o valor do produto (não incluindo os portes de envio).

  1. Trocas

Como condição obrigatória, o cliente deve solicitar via email para loja@tecniled.pt , a troca e justificar o motivo do mesma.

As trocas, quando autorizadas, apenas serão aceites num prazo de 14 (catorze) dias, desde que os produtos apresentem a sua embalagem completamente intacta, sem qualquer sinal violação do selo do fabricante.

  1. Outras Condições

Toda e qualquer encomenda só poderá ser anulada nas seguintes situações:

– Os produtos encomendados serem descontinuados e não estarem disponíveis para entrega;
– Dados do cliente serem insuficientes ou falsos;
– O não pagamento da encomenda no prazo de 4 (quatro) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

  1. Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal da Comarca de Loures, com expressa renúncia a qualquer outro.

  1. Informação ao consumidor

Empresa aderente do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, situado na Rua dos Douradores, nº 116, 2º, 1100-207 Lisboa. Site: www.centroarbitragemlisboa.pt – Tel: 21 880 70 38 – e-mail: jurídico@centroarbitragemlisboa.pt